Principais Documentos
Protocolo de Quioto (1998)
Resumo: A Conferência das Partes (COP-3) realizada em Quioto, no Japão, em dezembro de 1997 culminou na decisão por consenso de adortar um Protocolo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados. O Protocolo de Quioto foi aberto para assinatura em março do ano seguinte. A adesão ao documento compromete cada país a reduzir suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nos países industrializados há cerca de 150 anos.
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992)
Resumo: A Rio 92, também conhecida como Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, reafirmou a Declaração adotada em Estocolmo vinte anos antes, com a publicação de 27 princípios para orientar as nações na busca pela preservação do meio ambiente. A Rio 92 ocorreu entre 3 e 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro.
Agenda 21 (1992)
Resumo: A Agenda 21 é um amplo plano de ação elaborado para ser aplicado de forma global – nacional e localmente – por organizações do Sistema das Nações Unidas, Governos e membros da sociedade civil para cada área onde a atividade humana causa impactos ao meio ambiente. A Agenda 21 foi adotada por mais de 178 governos durante a Rio 92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que ocorreu no Rio de Janeiro entre os dias 3 e 14 de junho de 1992.
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992)
Resumo: A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) tem o objetivo de estabelecer a base para a cooperação internacional sobre as questões técnicas e políticas relacionadas ao tema. Em 1992, esta Convenção foi assinada e ratificada por mais de 175 países. Somente dois anos depois o órgão entrou em vigor.
Convenção sobre Diversidade Biológica (1992)
Resumo: Esta Convenção tem como objetivo a conservação da diversidade biológica, prevendo a partilha dos custos e benefícios entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como formas e meios de apoio à inovação pela população local. A Convenção foi aberta para assinaturas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92. A Convenção entrou em vigor em 29 de dezembro de 1993.
Princípios para as Florestas (1992)
Resumo: As negociações entre os governos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, em junho de 1992, resultou na ‘Declaração Juridicamente Não Vinculativa de Princípios para um Consenso Global sobre a Gestão, Conservação e o Desenvolvimento Sustentável de Todos os Tipos de Florestas’, também conhecido como ‘Princípios para as Florestas’ e ‘Capítulo 11 da Agenda 21: Combate ao desmatamento’.
Nosso Futuro Comum (1987)
Resumo: ‘Nosso Futuro Comum’, também conhecido como Relatório Brundland, representa um dos primeiros esforços globais para se compor uma agenda global para a mudança de paradigma no modelo de desenvolvimento humano. A cargo da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o relatório reúne informações colhidas com especialistas de quase todo o planeta ao longo de três anos de análises e pesquisas.
Declaração de Estocolmo (1972)
Resumo: Como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972, a Declaração reúne 26 princípios que marcaram o início da busca por uma conciliação entre práticas de preservação ambiental e desenvolvimento.
Outros Documentos
O Futuro que Queremos – Rascunho zero do documento final
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Resumo: No contexto do processo da Rio+20, o “rascunho zero” (zero draft) da Conferência é fruto das negociações entre Estados-Membros, agências internacionais, organizações não governamentais e grupos políticos. O documento combina as sugestões, ideias e comentários de 643 propostas enviadas por estes países e instituições e será o principal texto a ser discutido pelos líderes mundiais na conferência para garantir um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável. Esta é a primeira versão de uma série, dentro do cronograma da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Pessoas Resilientes, Planeta ResilienteDownload em Inglês
Resumo: No contexto do processo da Rio+20, o “rascunho zero” (zero draft) da Conferência é fruto das negociações entre Estados-Membros, agências internacionais, organizações não governamentais e grupos políticos. O documento combina as sugestões, ideias e comentários de 643 propostas enviadas por estes países e instituições e será o principal texto a ser discutido pelos líderes mundiais na conferência para garantir um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável. Esta é a primeira versão de uma série, dentro do cronograma da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
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Resumo: O Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global apresentou em janeiro de 2012 seu relatório ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, em Adis Abeba (Etiópia). O Painel é composto por 22 membros e foi criado pelo Secretário-Geral em agosto de 2010 para formular um novo projeto de desenvolvimento sustentável e de baixo carbono. A Ministra do Meio Ambiente do Governo do Brasil, Izabella Teixeira, integra o Painel. “Pessoas Resilientes, Planeta Resiliente: Um Futuro que Vale Escolher” contém 56 recomendações para colocar em prática o desenvolvimento sustentável e integrá-lo às políticas econômicas o mais rápido possível.
O documento pede pela integração dos custos sociais e ambientais do mesmo modo como são os preços mundiais e as medidas de atividades econômicas. Exige também um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável que vão além da abordagem tradicional do Produto Interno Bruto (PIB) e recomenda que os governos desenvolvam e apliquem um conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável que possam mobilizar a ação global e ajudar a monitorar o progresso.
Da Rio92 à Rio+20
Resumo: As mudanças ambientais que tomaram conta do planeta nos últimos 20 anos são destaque nesta compilação de dados estatísticos realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), divulgada em novembro em um relatório intitulado “Keeping track of our changing Environment: From Rio to Rio+20″ (De olho no meio ambiente em mutação: Do Rio à Rio+20). O relatório é parte da série GEO-5 (Panorama Ambiental Global – 5) do PNUMA, o documento de maior autoridade da ONU sobre o estado, as tendências e perspectivas do meio ambiente global. O relatório completo será lançado em maio de 2012, um mês antes da Conferência Rio+20.
Relatório Economia Verde – Síntese para Tomadores de Decisão
Download em PortuguêsResumo: Rumo a uma Economia Verde está entre as contribuições-chave do PNUMA ao processo Rio+20 e ao objetivo geral de luta contra a pobreza e promoção de um século XXI sustentável. O relatório apresenta argumentos econômicos e sociais convincentes sobre o investimento de 2% do PIB mundial para tornar verde os 10 setores estratégicos da economia, de forma a redirecionar o desenvolvimento e desencadear um fluxo público e privado rumo à baixa emissão de carbono e a um caminho de uso eficiente de recursos. Tal transição pode catalisar uma atividade econômica de tamanho comparável pelo menos às práticas atuais, mas com um risco reduzido de crises e choques cada vez mais inerentes ao modelo existente.
Eficiência energética industrial para a criação de riqueza sustentável: capturando dividendos ambientais, econômicos e sociais
Resumo: Eficiência energética industrial é a chave para o desenvolvimento industrial sustentável, especialmente em países em desenvolvimento, de acordo com o relatório lançado no dia 17 de janeiro de 2012, em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). O documento salienta que a produção de energia sustentável é essencial para superar os grandes desafios que o mundo enfrenta atualmente.
Competências para Empregos Verdes: Uma visão global
Resumo: Este volume examina as experiências de 21 países desenvolvidos e em desenvolvimento em ajustar sua oferta de formação para atender novas demandas de uma economia mais verde. Demonstra que o desenvolvimento de competências é fundamental para libertar todo o potencial de crescimento do emprego verde.
No entanto, adverte o livro, a escassez de competências está se tornando um obstáculo na realização deste potencial. O relatório recomenda que os países elaborem estratégias com base em decisões políticas bem informadas, no diálogo social e na coordenação entre ministérios e entre empregadores e prestadores de formação.
Dissociando o uso de recursos naturais e impactos ambientais do crescimento econômico (Resumo)
Resumo: Resumo: Em 2050, a humanidade poderia devorar uma estimativa de 140 bilhões de toneladas de minérios, combustíveis fósseis e biomassa por ano – três vezes o seu apetite atual – a menos que a taxa de crescimento econômico seja “dissociada” da taxa de consumo dos recursos naturais.
Cidadãos dos países desenvolvidos consomem uma média de 16 toneladas dos quatro principais recursos per capita (chegando a até 40 ou mais toneladas por pessoa, em alguns países desenvolvidos). Em comparação, a média das pessoas na Índia consome atualmente quatro toneladas por ano.
Com o crescimento da população e da prosperidade, especialmente nos países em desenvolvimento, a perspectiva de níveis de consumo de recursos muito maiores é “muito além do que é provavelmente sustentável” em relação a todos os recursos finitos mundo, adverte o relatório do Painel Internacional de Recursos do PNUMA.
Já o mundo está ficando sem fontes baratas e de alta qualidade em relação a alguns materiais essenciais, como petróleo, cobre e ouro – suprimentos que, por sua vez, exigem volumes cada vez crescente de combustíveis fósseis e de água doce para sua produção. Melhorar a taxa de produtividade dos recursos (“fazer mais com menos”) mais rápido do que a taxa de crescimento econômico é a noção por trás da “dissociação”, afirma o painel.
Essa meta, no entanto, exige um repensar urgente das relações entre o uso dos recursos e da prosperidade econômica, sustentada por um investimento maciço em inovação tecnológica, financeira e social, para pelo menos congelar o consumo per capita nos países ricos e ajudar as nações em desenvolvimento a seguir um caminho mais sustentável.
Dimensions of Inclusive Development: Growth, Gender, Poverty and Environment
Resumo: Esta revista do IPC-IG apresenta doze artigos de especialistas das Nações Unidas, representantes da sociedade civil e da academia discutindo o conceito de desenvolvimento sustentável e inclusivo no contexto da Rio+20 e da economia verde. A revista busca aprofundar a discussão em torno da sustentabilidade social no âmbito das estratégias nacionais e internacionais de redução da pobreza.
Os artigos argumentam que a sustentabilidade ambiental apenas será realidade se houver ações concretas para a promoção da inclusão social e da redução da pobreza. A publicação analisa os principais temas da discussão internacional sobre desenvolvimento e busca destacar as perspectivas dos países em desenvolvimento, salientando resultados de sucesso já alcançados e apontando caminhos para o posicionamento da inclusão social no seio do desenvolvimento sustentável.
Adaptando para uma economia verde: Empresas, Comunidades e Mudança Climática
Resumo: ‘Adaptando para uma economia verde’ é um relatório baseado em pesquisas feitas por empresários que vêm apoiando a iniciativa do ‘Cuidando do Clima’ [Caring for Climate], uma plataforma que une a ONU a 400 empresários comprometidos com a ação climática. O documento reconhece que o papel do setor privado tornou-se essencial nas respostas diante dos desafios climáticos e apresenta propostas que iluminam as ligações entre riscos e oportunidades, entre mudança climática e desenvolvimento sustentável, servindo como um guia para empresários e políticos.
Cuidando das Águas
Resumo: A presente publicação é produto de uma parceria da Agência Nacional de Águas (ANA) com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), e com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Esta teve como base o relatório intitulado Clearing the Waters: a focus on water quality solutions, lançado pelo PNUMA em março de 2010. O texto do relatório foi traduzido para a língua portuguesa com o título Cuidando das Águas – soluções para melhorar a qualidade dos recursos hídricos e contou com a inserção de boxes com exemplos bem-sucedidos das iniciativas e dos projetos desenvolvidos pela ANA para a melhoria das águas no Brasil.
Financiamentos Públicos e Mudança do Clima
Resumo: O estudo Financiamentos Públicos e Mudança do Clima – Análise de Bancos Públicos e Fundos Constitucionais Brasileiros, elaborado e coordenado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV/EAESP (GVces) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com apoio da Embaixada Britânica, analisa o planejamento estratégico das instituições bancárias públicas no âmbito das mudanças climáticas.
Mitigation of What and by What? Adaptation by Whom and for Whom? Dilemmas in Delivering for the Poor and the Vulnerable in International Climate Policy
Resumo: Apesar dos avanços notáveis no discurso sobre mudanças climáticas e desenvolvimento e da evolução da arquitetura do financiamento internacional, muitas das questões fundamentalmente politizadas que moldam o dilema existente sobre o enfrentamento das mudanças climáticas têm sido evitadas. As respostas impulsionadas pelo mercado não avançaram a transparência, prestação de contas e as agendas de longo prazo, e interesses concorrentes continuam a moldar o discurso sobre adaptação e mitigação.
Usando um quadro analítico que combina abordagens da ciência política, economia política e relações internacionais, esta publicação do IPC-IG avalia o atual quadro dos esforços e discursos sobre mudança climática e desenvolvimento, buscando uma melhor compreensão do que seria necessário para alcançar algum equilíbrio entre evitar o pior das mudanças climáticas e gerenciar seus impactos, permitindo novos progressos em matéria de desenvolvimento.
Recycling – From E-Waste to Resources
Resumo: O relatório ‘Recycling – from E-waste to resources’ (Reciclando – do lixo eletrônico aos recursos), publicado em fevereiro de 2010 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), reuniu dados de onze países em desenvolvimento para estimar a geração atual e futura do lixo eletrônico.
Mude o Hábito – Um Guia da ONU para a Neutralidade Climática
Resumo: O ‘Mude o Hábito’ é um guia da ONU que tem como objetivo alcançar um público amplo, trazendo soluções para indivíduos, empresas, cidades e países, além de outros países que apresentam características similares como ONGs e organizações intergovernamentais. A mensagem fundamental do ‘Mude o Hábito’ é que todos podem tomar diferentes atitudes para a redução das emissões de gases causadores de efeito estufa.
